Nos últimos dias, vieram a público declarações de líderes políticos, mormente da Senhora Secretária Regional da Saúde e Segurança Social - Mónica Seidi, nas quais é atribuída às políticas da coligação PSD/CDS-PP/PPM uma alegada descida significativa da taxa de risco de pobreza nos Açores, com base nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Importa, contudo, repor a verdade dos factos e desmontar uma narrativa politicamente conveniente, mas tecnicamente incompleta e, em vários aspetos, enganadora.
Desde logo, é fundamental esclarecer um elemento central que tem sido omitido no discurso oficial: os dados agora divulgados pelo INE resultam de uma alteração metodológica relevante, aplicada pela primeira vez neste exercício estatístico. Em concreto, e em conformidade com o plasmado na nota técnica do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias:"em 2025, contempla-se, pela primeira vez, a integração de dados administrativos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativos aos rendimentos das pensões de sobrevivência (IRS - Modelo 3 - Anexo A) e do trabalho por conta própria no regime simplificado (IRS - Modelo 3, Anexo B), bem como de alguns dados administrativos da Segurança Social (prestações relativas à parentalidade, prestações relativas à doença, rendimento social de inserção)".
Deste modo, esta mudança de critérios tem um impacto direto e automático nos indicadores de risco de pobreza e de privação material severa. Ao serem contabilizados mais rendimentos no apuramento estatístico, é expectável - e estatisticamente previsível - que os níveis de risco de pobreza aparentem uma descida, independentemente de qualquer alteração estrutural nas condições reais de vida das famílias.
Assim, não é intelectualmente honesto atribuir esta variação quase exclusivamente às políticas do atual Governo Regional, quando ela decorre, em larga medida, de uma redefinição das variáveis consideradas. Trata-se de um efeito contabilístico, não necessariamente de uma melhoria substantiva e sustentada do rendimento disponível ou do combate estrutural à pobreza.
Importa também recordar que muitos dos programas agora invocados pelo Governo Regional - como complementos sociais ou medidas de apoio a idosos e famílias - já existiam antes da atual coligação, tendo sido criados ou reforçados por anteriores executivosSocialistas. A sua simples continuidade ou atualização nominal não pode ser apresentada como prova inequívoca de sucesso político, sobretudo quando persistem problemas profundos de pobreza, exclusão social, desigualdade, precariedade laboral e baixos salários na Região.
É igualmente preocupante que se tente construir uma narrativa de sucesso social, quando os Açores continuam a figurar entre as regiões com maior risco de pobreza e exclusão social do país, em todos os extratos etários avaliados.
Aliás, o tão propalado Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), apenas recentemente terá "saído do papel", após largos anos de espera para a sua conclusão.
Reconhecer o impacto da alteração metodológica do INE não diminui a importância da estatística; pelo contrário, valoriza a transparência e o rigor do debate público. O que não é aceitável é usar dados técnicos, descontextualizados, para fins de propaganda política.
Enquanto Deputado Regional, considero essencial que se discuta a pobreza nos Açores com seriedade, verdade e responsabilidade. O combate à pobreza não se faz com leituras seletivas de indicadores, mas com políticas públicas consistentes, salários dignos, serviços públicos fortes e uma estratégia de inclusão social que vá muito além dos efeitos estatísticos.
Os açorianos merecem mais do que pseudo-triunfalismos. Merecem verdade, clareza e soluções reais para os seus inúmeros problemas.